Dois avanços importantes aos Municípios devem ser concretizados na segunda-feira, 12 de março. O presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. Na oportunidade, o governo também deve assinar os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos Municípios. A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora as medidas e destaca que essas representam importantes passos para as administrações locais. No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.
A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer um alívio para a máquina pública municipal. Um Município do Amapá cujo coeficiente populacional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja de 0.6, por exemplo, receberá o montante de R$ 86.941,30. Veja aqui o valor por Município
A CNM lembra que a medida foi aprovada por meio do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social e distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Internet para Todos
O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).
Em função disto, o tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF) desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos Municípios do interior do país, em especial àqueles da região Norte do país.
“A internet é fundamental para várias ações, como, por exemplo, as de segurança nacional e de fronteiriça, pois com ela é possível integrar a atuação das administrações, principalmente os Municípios da região Norte, por razões geográficas”, destaca o representante da CNM que participou das reuniões e foi responsável por apresentar as demandas municipais no desenvolvimento do programa, Jair Souto.
Souto ressalta ainda que “o trabalho feito pela CNM tem de ser destaque. A entidade é protagonista neste trabalho de fazer com que o governo desse atenção aos pleitos apresentados pelos Municípios”. Ele defende que “agora os Municípios terão total condição de melhorar a qualidade da gestão”.
Essa bandeira defendida pela Confederação está sendo concretizada agora com o oferecimento do serviço de internet banda larga para todas as cidades brasileiras, por meio do programa Internet para Todos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Este ano, o chefe da pasta, Ministro Gilberto Kassab, vem realizando uma série de encontros nos Estados para pactuar o programa. A estratégia pretende levar o sinal de internet onde as pessoas não têm acesso e com preços acessíveis. No dia 11 de janeiro, por exemplo, o chefe da pasta esteve na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) apresentando a iniciativa aos gestores municipais do estado. O Piauí deverá ser o primeiro do Nordeste a ter internet universalizada, sinalizou Kassab.
Segundo o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o acesso à internet de qualidade não é apenas uma necessidade das gestões municipais, mas também de toda a população que a utiliza como fonte de informação, pesquisa, educação, lazer, bem como acessa através da mesma uma série de serviços disponibilizados pelo poder público e pela iniciativa privada.
Para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao MCTIC. Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.
Veja aqui a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
