Por CNM
Segundo pré-candidato a participar do painel de presidenciáveis, Ciro Gomes (PDT-CE) garantiu que, se eleito, vai reunir esforços para revogar a Emenda Constitucional 95, do teto constitucional, e que irá receber a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quinzenalmente, no primeiro semestre de mandato, para debater os pleitos dos Entes locais. Em outros momentos do discurso, o ex-governador falou da reestruturação do pacto federativo, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema tributário nacional.
Confira os principais pontos apresentados na apresentação, no encerramento e nas cinco perguntas feitas pelo presidente Paulo Ziulkoski.
Apresentação
“Tenho história de afinidade com agenda municipalista”. Ciro Gomes começou a se apresentar aos gestores presentes no evento, citando a relação com a gestão local, a tradição familiar na política e o passado como prefeito de Fortaleza e governador do Ceará. Logo depois, apresentou números que devem guiar os projetos de campanha em diferentes áreas: 62 mil homicídios nos últimos 12 meses, 13 milhões e 700 mil desempregados, 60 milhões de brasileiros com nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e mais de 37 milhões de pessoas empurradas para a informalidade. “Argumentos que provam que o estado nacional brasileiro não consegue, da forma como está desenhado, responder a nenhuma das suas graves tarefas e responsabilidades”, alertou.
Ao destacar que o aumento da carga tributária de 27% para 36% ocorreu de forma não compartilhada com Estados e Municípios, fez uma crítica: “Ao mesmo tempo em que se empurra para os Municípios tarefas e ônus novos para os quais não há financiamento, como piso e transporte escolar”. E concluiu que “é preciso redesenhar o pacto federativo. E isso será possível com um pacto fiscal diferente”.
Após uma breve exposição, o senador respondeu a cinco perguntas propostas pelo movimento municipalista. Veja os principais trechos:
1. O senhor assume o compromisso de receber pessoalmente a CNM em reuniões trimestrais para pactuar uma agenda de trabalho entre o Governo Federal e os Municípios?
“Sim, com muita alegria e prazer. Mas vou precisar que, nos seis primeiros meses, essas reuniões sejam quinzenais”. Ao propor um novo projeto nacional de desenvolvimento, o pedetista pretende contar com o movimento municipalista para enfrentar três problemas, segundo ele, gravíssimos: o explosivo endividamento, a dependência de importados e o colapso fiscal. “Me refiro à Emenda Constitucional 95, que é para proteger um valor correto, o equilíbrio das contas, entretanto, no caso brasileiro introduzimos uma norma que não há procedente no mundo”.
2. A carga tributária brasileira, em 2017, fechou em 32,4% do PIB, mas apenas 21% do bolo arrecadado, ou seja, 6,8% do PIB, chega às cidades, o que é insuficiente para custear as políticas públicas municipais. Que ações concretas o seu Governo pretende tomar para alterar essa distorção?
Reconhecendo que a solução para o problema é de difícil implementação, ele disse: “Só conseguiremos se deslocarmos o eixo político para as pessoas que são eleitas pelo povo para fazer isso. Pretendo propor tributo sobre heranças e doações partilhado com Estados e Municípios nas proporções do Fundo de Participação dos Municípios”. Ele também criticou o fato de o país não cobrar tributos sobre lucros e dividendos de lucros empresariais. E, por fim, considerou a ideia de criar um imposto, ainda que transitório, sobre operações financeiras superiores a três mil reais por mês.
3. Como seu governo pretende atuar nessas áreas nessas áreas de gestão de forma a evitar que todos os problemas recaiam sobre os Municípios e seus gestores?
Com o argumento de que ações impopulares acompanham o esforço de ir na contramão de privilégios, Ciro Gomes falou do redesenho do pacto federativo e da repartição de tarefas. “O SUS precisa de uma revisão. Os Municípios distantes, do interior, não têm a menor influência na formação dos profissionais da saúde e são obrigados a financiar uma equipe tabelada como se a nação fosse toda igual”, disse. Além disso, ele falou sobre ineficiência das políticas atuais de distribuição de remédios, especializações profissionais e exames específicos, que requerem atualização de valores e inovações institucionais. Na área da educação, Ciro criticou a construção de creches pelo governo federal sem financiamento suficiente e propôs “criar uma espécie de Fundeb para o ensino infantil e para o ensino médio”, a fim de atender demanda pelo ensino infantil.
4. O seu governo pretende priorizar a educação básica, construindo um novo mecanismo de financiamento que atenda às crescentes demandas municipais?
Citando o Estado que governou como modelo a ser replicado, o pré-candidato afirmou que 77% das melhores escolhas da educação básica do país estão no Ceará, segundo dados do Ideb. Ele aproveitou o tema para reforçar a necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95, com ampla mobilização, e investir na área. “A revolução da educação se dá em dois rumos. Um mais complexo, de trocar a escola do decoreba, que não retém. Trocar paradigma pedagógico, retreinar o magistério, dar um estímulo mais generoso. E o outro, que, se não acudirmos o filho do pobre com alimentação e assistência médica e odontológica na primeira infância, estaremos condenando-o a uma competição desigual em todas as etapas da vida”.
5. Qual a política do seu governo para apoiar os Municípios no processo de encerrar os lixões no Brasil?
Novamente com uma comparação ao Ceará, cuja capital acabou com o lixão e hoje produz energia no aterro, Ciro Gomes apresentou a solução para o problema: “Esse drama dos R$300 bilhões, o recurso para saneamento não precisa ser a fundo perdido ou saído estritamente do cofre público. Antes de uma reforma fiscal e do redesenho do pacto federativo, pelo mero aperfeiçoamento da legislação de garantias e de franquias de empréstimos e com retenção ou garantia com fundo de participação, há mais de R$300 bilhões ociosos nos fundos diversos que podem ser retirados via crédito”. Ele também defendeu a geração de emprego na construção civil e na infraestrutura pública.
Biografia
Primeiro vice-presidente do PDT, Ciro Ferreira Gomes, 60 anos, nasceu em Pindamonhangaba (SP) e mudou-se com a família aos 4 anos para Sobral, no Ceará, Estado em que completou os estudos e consolidou a carreira. Formado em direito na Universidade Federal do Ceará (UFCE) e economia na Harvard Law School, foi professor universitário antes de entrar para a vida política em 1982. Foi deputado estadual por dois mandatos, prefeito de Fortaleza, governador do CE até 1994 e ministro da Fazenda no governo Itamar Franco. Foi ministro da Integração Nacional, entre 2003 e 2006, deputado federal e secretário Estadual de Saúde.
Confira como foi a participação do pré-candidato Ciro Gomes:
