Em alusão ao aniversário de seis anos da Lei Florestal brasileira, comemorado no último dia 25/05, o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) realizaram nesta sexta-feira (08 de junho), um encontro na sede da Amupe, trazendo atualizações sobre a implementação da Lei Florestal. Entre os temas abordados: as mudanças com a recente decisão do STF sobre o Código Florestal, dados atualizados sobre da regularização ambiental no país, e as perspectivas do mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).
O novo Código Florestal (lei 12.651/12), em vigor desde maio de 2012, ainda está em processo de implementação. O prazo para que os proprietários de imóveis rurais do país façam o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018. A lei também exige a proteção da vegetação nativa (Reserva Legal) em uma parcela que varia de 20% a 80% da área dos imóveis, dependendo do bioma. Para Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório, “é importante que a sociedade participe da implantação das políticas públicas, fomentando um mercado socialmente justo e que preserve o meio ambiente”, comenta.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, falou sobre o status do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental no estado. Fez uma explanação técnica dos resultados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Pernambuco especificando os números. Dados atualizados até maio de 2018 – “ Pernambuco estar com 259 mil imóveis cadastrados, o equivalente de área passível de cadastro, 98,8%. Á área de preservação declarada com cobertura vegetal nativa é de 31,3% e área de reserva legal declarado de 57,4. Destacou
Durante o encontro foi lançada a publicação de Avaliação de Oportunidades em Restauração de Paisagens Florestais no Estado de Pernambuco, resultado de um estudo desenvolvido em pernambuco para identificar as oportunidades de restauração florestal no estado utilizando a metodologia ROAM (Restoration Opportunities Assessment Methodology). Uma das contribuições práticas dessa publicação é, por exemplo, a identificação de áreas prioritárias para a restauração florestal através do cumprimento do Código Florestal no Estado, identificação de áreas susceptíveis ao processo de desertificação e áreas de recarga hídrica nas principais bacias hidrográficas do Estado.
O estudo é fruto de uma parceria entre o CEPAN, a UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) e a WRI (World Resource Institute) que levantou, durante um ano, os passivos ambientais do estado de Pernambuco acerca de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Segundo Joaquim Freitas, Coordenador de Projetos do CEPAN, o estudo foi essencial para que os entendimentos chegassem a ser mais elaborados, “Essa união serviu como base para que se saiba o real status de atendimento ao código florestal no estado e para verificar os custos e oportunidades socioeconômicas advindas de sua implementação. Trata-se de um documento norteador que pode direcionar políticas públicas e que especializa as áreas prioritárias para restauração no Estado de Pernambuco”, ressaltou.
O encontro, que reuniu organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação da Lei Florestal contou com a presença . Também presentes, Liza Baggio da Associação para a Proteção da Mata Atlântica do Nordeste (AMANE), Edilene Fernandes do Amaral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Richard van der Hoff, da Universidade Federal de Minas Gerais (Lagesa/UFMG). Todos falaram sobre o tema.
Gorette Aquino, secretária executiva da Amupe, representou o presidente da Instituição, José Patriota , saudando os participantes. Ela ressaltou a parceria do Governo do Estado em apoiar os municípios com os desafios do CAR e os Planos de Resíduos Sólidos, destacando a importância de “estarmos todos juntos, poder público e sociedade, pois só assim é possível se avançar nas questões do meio ambiente”. Afirmou
Sobre o Observatório do Código Florestal: Criado em 2013, o Observatório do Código Florestal é uma rede formada por 28 instituições, que monitora a implantação da nova Lei Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), com a intenção de gerar dados e massa crítica que colaborem com a potencialização dos aspectos positivos e a mitigação de seus aspectos negativos da nova Lei Florestal e evitar novos retrocessos.
Sobre o Cepan: Instituição privada, sem fins lucrativos, fundada no ano 2000 por professores-pesquisadores e alunos de pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, que tem como missão gerar e divulgar soluções estratégicas para a conservação da biodiversidade mediante ciência, formação de recursos humanos e diálogo com a sociedade. O Cepan atua no planejamento, coordenação e execução de projetos de conservação da biodiversidade na região Nordeste.
