O Gestão Cidadã – Projeto Transparência e Participação Social para a Democratização da Gestão Pública Local, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 16 Municípios do Sertão e Agreste do Estado, com o apoio financeiro da União Europeia, está em plena atividade e implementará neste segundo semestre suas Oficinas Regionais.
Direcionada para os Grupos de Trabalho Municipais e os Controladores Municipais, a primeira Oficina “Leis Federais e Marcos Regulatórios de Transparência e da Disponibilização de Informações Públicas” será um momento de troca de informações técnicas sobre os objetivos desta ação, servindo como primeiro instrumento de capacitação geral dos grupos e do público interessado no tema e contará com a Controladoria Geral da União como palestrante, além dos controladores municipais de Serra Talhada e São Bento do Una.
Os participantes serão introduzidos para as questões relacionadas ao direito à informação em perspectiva comparada, aos desafios para a efetiva implantação dos canais de participação social, à transparência ativa e ao governo local aberto, contribuindo para a implementação do ODS 16 – Promover Sociedades Pacíficas e Inclusivas para o Desenvolvimento Sustentável, bem como proporcionar o acesso à Justiça para todos e todas e construir Instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Durante 04 anos, os Municípios terão um Comitê Gestor Local sendo formado para integrar um GT – Grupo de Trabalho que aprofundará, através de portais e outros instrumentos, a LAI – Lei de Acesso a Informação, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência. Tudo isso para facilitar uma gestão a serviço da população, com maior transparência e eficiência.
Confira a Programação:
25/07 – Carnaíba (GT Sertão: Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Tabira e Solidão) – Teatro Jose Fernandes de Andrade
26/07 – Surubim (GT Agreste 1: Águas Belas, Machados e Quipapá) – Casa das Juventudes de Surubim
27/07 – Bezerros (GT Agreste 2: Caruaru, Cumaru, Cupira, Gravatá e Toritama) – Escola Técnica Estadual
8:00 – 8:30 Boas Vindas
8:30 – 9:40: A LAI – A Lei de Acesso a Informação e todos os instrumentos que contribuem para a transparência pública (as Plataformas do E-Ouve e E-SIC), Abelardo Lessa – CGU
9:40 – 10:30: Mesa I – Como o Município de São Bento do Una implementa a LAI – Lei de Acesso à Informação, Jasiel Batista Melo
10:30 – 11:00: Debate sobre a visão dos Municípios
11:00 – 12:00: O Perfil dos municípios integrantes do projeto Gestão Cidadã à luz dos indicadores do TCE – a partir da experiência do município de Serra Talhada, Thehumas M. de Peixoto
12:00 – 13:00: Debate e encaminhamentos
ALMOÇO LIVRE
14:00 – 16:00: Atendimento Individualizado – Como melhorar o meu ranking e o que isto tem a ver com qualidade da gestão pública municipal (orientações com a equipe do projeto Gestão Cidadã e os controladores municipais)
16:00 – 16:30: Debate e encaminhamentos finais da Oficina
