Uma das principais pautas do movimento municipalista na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo. Para isso, a CNM está promovendo campanha nacional a fim de mobilizar gestores municipais e população para que a Corte coloque a matéria em votação.
Desde o início da campanha, a Confederação já recebeu dezenas de cartas assinadas por prefeitos e vereadores. Agora, com a proximidade do evento, a CNM alerta que os gestores devem entregar os documentos no Espaço Institucional da Marcha, localizado no lobby do evento.
O prefeito de Nova Erechin, em Santa Catarina, foi um dos que mandou a carta assinada à sede da CNM. À Agência CNM, ele destacou a importância dos recursos que não estão sendo repassados ao Município catarinense. “O meu Município é pequeno. Temos um índice do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de 0,6. A carta mostrou que meu Município já deixou de ganhar mais de R$ 1,5 milhão. Isso representa cerca de 30% do meu FPM anual. É um valor muito alto. E mesmo que fosse R$ 100 mil valeria a pena lutarmos, tendo em vista a difícil situação que enfrentamos”, disse.
A entidade reforça o pedido para que todas a prefeituras e as Câmaras municipais recolham assinaturas pedindo celeridade nessa decisão do STF. A proposta da entidade é reunir todas as assinaturas em um documento a ser entregue à presidente do STF, Cármen Lúcia.
Dados da Confederação mostram que, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Por ser um montante baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.
Mais informações podem ser obtidas junto à área Institucional da CNM, pelo telefone (61) 2101-6655.
Veja aqui quanto o seu Município já perdeu em função da liminar e baixe a carta e o Manifesto Municipalista para divulgar junto à população de seu Município.
