Neste ano, a Campanha Maio Amarelo completa dez anos de sua criação, e terá como tema “No trânsito, escolha a vida”. A iniciativa propõe uma importante reflexão e alerta a população sobre a importância da segurança no trânsito. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os sinistros de trânsito causam aproximadamente 1,3 milhão de mortes evitáveis e cerca de 50 milhões de feridos por ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os Municípios podem utilizar o material fornecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar campanhas educativas no trânsito, além de buscarem informações com os Departamentos de Trânsito (Detrans), que também oferecem materiais de divulgação e fôlderes para impressão, manuais e apresentações, que estão disponíveis de forma on-line e gratuita.
Os Municípios desempenham um papel fundamental na realização de ações de educação para o trânsito em suas cidades. A educação para o trânsito é essencial para conscientizar a população sobre a importância da segurança viária, bem como para incentivar a adoção de comportamentos seguros e responsáveis no trânsito.
Os gestores municipais podem promover diversas iniciativas para a educação para o trânsito, tais como campanhas educativas, palestras em escolas e empresas, distribuição de materiais informativos, entre outras ações. Essas iniciativas ajudam a conscientizar os cidadãos sobre os perigos do trânsito e a importância de adotar comportamentos seguros, como respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, não beber e dirigir, entre outros.
A CNM lembra que o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existe a possibilidade de o Município elaborar projetos a serem financiados com recursos do Funset, nos termos das normas elaboradas pelo Denatran. Os projetos devem envolver, obrigatoriamente, ações de educação e segurança de trânsito.
Os recursos arrecadados ao Funset serão aplicados conforme artigo 4º do Decreto 2.613/1998. A Resolução Contran 638/2016, dispõe sobre aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito, conforme artigo 320 Código de Trânsito Brasileiro.
Maio Amarelo
O Maio Amarelo é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, envolvendo órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações e federações para discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige em diferentes esferas.
A cor amarela foi escolhida por simbolizar atenção, em referência à sinalização de advertência no trânsito. Já o mês foi escolhido por ter uma ligação com a história de segurança no trânsito, uma vez que foi em maio de 2011 que a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. A meta era reduzir pela metade os sinistros de trânsito em todo o mundo. Em 2021, a ONU lançou a segunda década de ação pela segurança no trânsito (2021- 2030), com uma nova meta global de reduzir pela metade o número de mortes e lesões graves no trânsito até 2030. A segunda década de ação enfatiza a importância da integração da segurança no trânsito em todos os aspectos do planejamento urbano e do transporte, bem como a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa para alcançar a meta global.
Apesar dos esforços, a meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito em todo o mundo não foi alcançada. No entanto, houve progressos significativos em muitos países, e a primeira década de ação ajudou a aumentar a conscientização sobre a importância da segurança no trânsito.
Da Agência CNM de Notícias
