A primeira edição do Congresso Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), começou nesta quarta-feira, 8 de novembro. Na sede da entidade, em Brasília, cerca de 300 profissionais participaram da abertura do evento, que vai até sexta-feira, 10, com extensa programação e especialistas reconhecidos na área.
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a diretora técnica da Confederação, Thalyta Alves, destacou a importância da contabilidade para os governos locais. “Nossa missão é levar qualidade de vida para a população, fortalecendo as gestões municipais. E isso inclui fortalecer o papel dos contadores na ponta”, afirmou.
Autoridades de entidades reguladoras, normatizadoras e fiscalizadoras da contabilidade iniciaram os painéis do Congresso e reforçaram o papel da contabilidade no contexto municipal. “Estamos muito atentos ao que nos trazem da realidade municipal, sensibilizados com todas as pautas”, pontuou o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela.
O auditor do Ministério Público do Trabalho Afonso de Paula enfatizou a importância de os gestores ouvirem os profissionais de contabilidade e declarou que há um comprometimento do órgão em fortalecer os mecanismos de controle municipal. Além deles, o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, e o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) Inaldo da Paixão participaram do painel.
Convergência de normas
Para contextualizar como foram desenvolvidas as normas públicas de contabilidade, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz, ao lado do conselheiro do TCE-BA Inaldo da Paixão, abordou o tema no painel “20 anos no processo de convergência das IPSAS, até onde os Municípios avançaram”. IPSAS é a sigla em inglês para Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A especialista relembrou que, em busca de convergência de normas internacionais, o primeiro passo foi selecionar as regras que faziam sentido para o cenário brasileiro. “A gente ainda não avançou como deveria e poderia, precisamos descobrir onde estão os gargalos. Alguns a CNM já mapeou, por meio de pesquisa com os Municípios”, apontou a consultora.
Para o conselheiro do TCE-BA, a simplificação é um caminho que precisa ser adotado pelas gestões. “O caminho é longo, mas precisamos acreditar que é possível fazer diferente. Quanto mais simples e objetiva a informação, mais trabalho.” Ele citou o balanço do Município de Salvador como exemplo de relatório simplificado e eficiente.
Informação contábil
No painel “Qualidade da informação contábil e seus reflexos no Ranking de qualidade da informação contábil”, o chefe do Núcleo de Informações Contábeis e Fiscais da Federação da STN, Eric Gonçalves, apresentou como funciona a iniciativa. Por meio de indicadores, o ranking avalia o desempenho dos Municípios na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional.
Com a mediação da contadora e perita contábil do Município de Salvador Luciana Borges e do contador-geral substituto do Distrito Federal, Luiz Barreto, foram esclarecidas dúvidas dos participantes sobre o ranking. “As minhas dicas [para melhor resultado no ranking] são olhar a tempestividade, entrega dos relatórios, análise da matriz e cuidado com natureza invertida, um erro problemático. Para o futuro, nosso trabalho terá enfoque maior em matriz de saldos contábeis”, resumiu Gonçalves.
Um dos itens que reduz a pontuação no Ranking de qualidade da informação contábil é fazer retificações em dados enviados. “O que ajuda para não ter retificação é ter prazos internos antecipados. O que fazemos muito é testar”, compartilhou Luciana Borges sobre as práticas adotadas no seu Município.
Sistema de custos
O painel de encerramento do primeiro dia do CNMC – Sistema de Custos nos Municípios: saindo do zero – reuniu especialistas para instruir os profissionais na criação desses sistemas. “Recomendo que comecem com projetos pilotos, de baixo para cima. Comecem pelos insumos consumidos naquela escola, por exemplo, depois vai ampliando. É mais barato e você já vai adequando essa cultura na base para depois ir passando. Não recomendo fazer o sistema de custos de uma vez só”, aconselhou o auditor de controle externo do TCE-PE João Eudes.
Ele ainda tratou da importância de se pensar a ferramenta como algo que deve contribuir com a execução de políticas públicas. “O sistema de custos é para controle, tomada de decisões e melhor execução das políticas públicas, monitorada por indicadores.”
O coordenador de Suporte às Informações de Custos da STN, Giuliano Cardoso, acrescentou que é essencial a participação do gestor na construção do sistema. “Crie um dueto harmonioso, entre quem gera informação e o gestor. É um mandamento na gestão de custos. O papel do gestor não é só consumir, é participar do processo de desenvolvimento do sucesso”, opinou. O painel teve a mediação de Elisangela Fernandes.
Conselho Nacional
Ainda durante o evento, os analistas de Contabilidade Pública da CNM, Marcus Cunha e Thainá Gualberto, apresentaram o Conselho Nacional de Contabilidade Municipal, instalado em 2022 na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os conselheiros presentes foram apresentados e agraciados com edição impressa do livro Demonstrações Contábeis Municipais – Teoria e prática, também disponível em formato digital na Biblioteca da CNM.
Da Agência CNM de Notícias
