Os gestores municipais, agora, terão de categorizar as despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), na solução BB Gestão Ágil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a Portaria 927/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta sexta-feira, 25 de outubro.
Segundo alerta da entidade: a categorização se aplica aos veículos escolares do programa Caminho da Escola e veículos de propriedade das Entidades Executoras (EEx). A CNM destaca também os novos prazos para registros das prestações de contas no BB Gestão Ágil definidos pelo conselho deliberativo do fundo, por meio da Resolução 22/2024. As novas datas são:
⇒ 31/10/2024: para registro da execução dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); e
⇒ 10/11/2024: prazo final para as Entidades Executoras analisarem e julgarem as prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e para registrarem os dados do exercício de 2023 no SiGPC.
Ainda sobre as categorizações, a do PDDE e ações integradas, a Confederação lembra que a Portaria 548/2024 do FNDE, publicada em julho, estabeleceu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. E os gestores municipais devem se atentar às atualizações normativas, prazos e as capacitações referentes ao novo modelo de Prestações de Contas do FNDE.
A área de Educação da CNM recomenda a adoção das medidas e a comprovação dos investimentos na plataforma, nos prazos definidos, para evitar penalidades futuras. Quem tiver dúvidas ou quiser mais informações pode entrar em contato pelos e-mails cgapc.cgrec@fnde.gov.br da coordenação responsável FNDE, assessoria.cgapc@fnde.gov.br da Assessoria de Prestações de Contas e/ou pelos telefones: (61) 2022-4754 // (61) 2022-4074 // (61) 2022-4710, Falecom do Banco do Brasil ou Faq BB Gestão Ágil.
Da Agência CNM de Notícias
