Consulta pública: contribuições sobre Assistência Social e Emergências devem ser enviadas até dia 20

O prazo para enviar contribuições à consulta pública sobre à Política de Assistência Social em Situações de Emergência termina na próxima terça-feira, dia 20 de fevereiro. As considerações devem ser enviadas por meio de dois formulários eletrônicos, no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). São eles: Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Gestão Legal, Administrativa, do Trabalho e Orçamentária e Emergência em Assistência Social: O que fazer? – Eixo Vigilância Socioassistencial.

A consulta pública promovida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) deve consolidar as contribuições dos conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na publicação Gestão do Suas e Vigilância Socioassistencial em Emergências. Em caso de dúvidas, as orientações referentes ao preenchimento podem ser conferidas nos formulários e nos documentos disponíveis no site.

Com o aumento de casos de situações de emergências, a missão é aprimorar os processos e garantir respostas mais rápidas à população afetada. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as contribuições enviadas pelos gestores municipais podem auxiliar no aperfeiçoamento da política pública e garantir o atendimento de mais famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Além disso, as contribuições dos Municípios devem nortear a adoção de medidas administrativas para realização de transferência de recursos do cofinanciamento federal, de acordo com as responsabilidades federativas para a execução das ações de resposta. A participação dos  gestores locais também enfatizará que as ações e as políticas públicas de emergências são promovidas de forma verticalizada, com o envolvimento de diversas áreas da administração municipal.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDS