Em reunião no TCU, CNM apresenta estudo sobre royalties a ministro Benjamin Zymler

Intensificando a atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou na tarde desta terça-feira, 22 de outubro, uma reunião com o ministro Benjamin Zymler e apresentou um estudo sobre os royalties. O levantamento apresenta o impacto de R$ 93 bilhões que as prefeituras deixaram de receber entre 2013 e 2023 em razão da perda de recursos.

O consultor jurídico Ricardo Hermany representou a entidade na reunião e tratou com o ministro que 5.239 Municípios são prejudicados pela atual situação. “A CNM foi chamada para contribuir e essa é uma pauta muito cara para a Confederação. Em algum momento, a auditoria levou que seria interessante uma nova lei, mas entendemos que não é o melhor caminho, pois os Municípios perderiam muito”, comentou.

A matéria está em discussão e a CNM tem atuado firmemente para que o relatório do TCU não indique a criação de uma nova legislação. A proposta defendida pela entidade é sugerir um cronograma viável de debates no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal (STF) para se concretizar um acordo.

“Pedimos que o TCU não faça a sugestão de uma nova lei. Entendemos que o diálogo em relação à norma que já existe, de 2012, e que está no núcleo de soluções de litígios no STF, é o melhor caminho para a resolução. Ou seja, o diálogo é o melhor caminho para todos, inclusive para os Municípios”, apontou Hermany.

Além dos impactos no cenário nacional, o representante da Confederação mostrou dados estaduais com as perdas pela falta de definição na redistribuição dos recursos dos royalties.

Por Victor Gomes