Com o objetivo de apresentar uma proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a desoneração da folha de pagamento, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite desta terça-feira, 26 de março, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele apresentou um cenário completo da questão previdenciária dos Municípios e sugeriu soluções que podem apoiar a transformar o atual cenário.
Ziulkoski reforçou o cenário de crise dos Municípios e apontou que a questão previdenciária é hoje o principal desafio enfrentado pelos Entes locais. “Esses são pontos para solucionar a questão da previdência, que é uma questão estrutural e gravíssima que os Municípios enfrentam. E isso aqui não tem ônus nenhum para a União”, disse. Ele apontou que são mais de R$ 248 bilhões de dívidas dos Municípios apenas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ele destacou que a medida visa a garantir a sustentabilidade fiscal dos Municípios. A proposta inclui seis medidas, dentre as quais: desoneração da contribuição para os Regimes Gerais de todos os Municípios; parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; novo modelo de quitação de precatórios; e equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
Também integram a proposta da CNM uma solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União.
O secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, agradeceu a entrega da proposta e reforçou o papel da entidade para essa resolução. Padilha também apontou a importância da reunião e agradeceu a forma colaborativa de estabelecer o diálogo buscando uma construção. “Quero agradecer a sua postura de querer fazer essa conversa, e apresentar esse leque de propostas. E possibilitar esse diálogo. Eu sou dos que acham que precisamos ter alternativa de proposta da questão previdenciária. E você trouxe uma proposta que precisa ser analisada realmente, ainda trazendo um conjunto de propostas que contribuem para a arrecadação do governo”, afirmou o ministro.
Também participaram da reunião o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, e o consultor da área de Previdência da CNM Leonardo Rolim.
Marcha a Brasília
Ele também convidou o ministro a participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 20 e 23 de maio. Ziulkoski reforçou a importância da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros de Estado.
Sobre o evento, Padilha destacou que vai manter o diálogo até o evento para que seja possível avançar na pauta dos Municípios. “Queremos chegar na Marcha trazendo avanços em pontos importantes para vocês”, afirmou.
Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias
