13/02/2023 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) marcou presença no Seminário “Importância da Nova Lei de Licitações para o Combate à Corrupção”, que ocorreu na quinta-feira (9), na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), em Joana Bezerra, no Recife. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público), Hodir Leitão de Melo, representou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e também palestrou sobre Improbidade Administrativa.
Na palestra, ele tratou das recentes alterações feitas pela Lei 14.230/2021, que impactaram o Ministério Público no combate à improbidade administrativa.
Hodir Leitão de Melo abordou a recente decisão proferida pelo STF, que redundou no Tema 1199, assim como a decisão liminar proferida pela mesma Corte na ADI 7236.
O debatedor da palestra foi o Procurador do Estado de Pernambuco, Flávio Germano.
Outras palestras que ocorreram foram: Gestão de Riscos na Nova Lei de Licitações, com Rodrigo Fontenelle (Presidente do CONACI) e a debatedora Cristiana Borges (Diretora de Governança e Riscos SCGE/PE); Penas Administrativas na Nova Lei de Licitações, com Marcelo Pontes Vianna (Secretário de Integridade Privada CGU) e debatedor José William (Superintendente CGU da Regional de Pernambuco); Impactos da Nova Lei de Licitações para o Controle, com Danilo Almeida (Procurador do Estado de Pernambuco) e debatedor Filipe Castro (Secretário Executivo SCGE/PE); e Importância dos Órgãos de Controle no Combate à Corrupção, com Carlos Neves (Conselheiro TCE/PE) e debatedora Érika Lacet (Secretária da Controladoria-Geral do Estado); Programa de Integridade na Nova Lei de Licitações, com Edmar Camata (Controlador do Espírito Santo) e debatedor Daniel Tiné (Diretor de Integridade e Correição SCGE/PE); Importância dos Canais de Denúncia no Combate à Corrupção, com Elisa Andrade (Diretora da Ouvidoria-Geral do Estado SCGE/PE) e debatedor Douglas Moreno (Ouvidor da ALEPE). A mesa de abertura foi feita com a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
