O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi favorável às operações de limpeza e à liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz (popularmente conhecida com 5G) em 459 Municípios. Os Entes locais de Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo lideram a liberação. A limpeza da faixa começa a partir da próxima terça-feira, 30 de maio.
Uma das estratégias abordadas será a limpeza da faixa por meio de grupos, regiões no entorno desses Municípios, ou seja, a área metropolitana para além do limite administrativo, conforme as condições de logística das operadoras de telefonia e internet. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a autorização libera as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz a solicitar o licenciamento e a ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz nestes Municípios.
No entanto, a CNM esclarece que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nestes locais, uma vez que a instalação antecipada de estações depende do planejamento individual de cada operadora de telefonia e internet. Além disso, o ambiente de regulação urbana precisa ser favorável, ou seja, é necessária a atualização das legislações urbanas municipais. Como passo inicial, as empresas de telefonia e internet, que são operadoras do sinal, devem implementar as estratégias de expansão da rede e considerar a logística para antecipação dos compromissos.
Com a decisão, 1.423 Municípios passam a ter a faixa de 3,5 GHz liberada para utilização por estações do 5G standalone e abrange 138 milhões de brasileiros, o que corresponde a 64,7% da população do Brasil. A lista dos 282 Municípios é pública e pode ser acessada aqui.
Lei das Antenas
A Confederação orienta os gestores para que atualizem a Lei das Antenas, por ser um dos papéis fundamentais e exclusivos dos governos municipais a revisão das normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G. Além disso, a busca em agilizar os procedimentos de licenciamento local, em especial os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, às diretrizes do Plano Diretor, é simplificar procedimentos de licenciamento para proporcionar agilidade na oferta de serviços e benefícios socioeconômicos.
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a Confederação publicou material que trata do tema Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O documento pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G. Ainda foi divulgada pela CNM a Minuta de Projeto de Lei na revisão das normas locais, que está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G.
O alerta ao gestor é de que disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa, é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios local e inclusão digital. Mais informações pelo e-mail: habitacao@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6039/6072. Confira a lista dos 459 Municípios.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anatel
