Inaugurada em 1998, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chega a sua 25ª edição em 2024. Além do crescimento do público, que passou de cerca de duas mil pessoas para mais de 11 mil, o encontro também escalou em importância política no Brasil. A expectativa para este ano é novamente receber as principais autoridades do país e bater mais um recorde de público nos dias 20 a 23 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. As inscrições estão abertas no site oficial.
Nos últimos 26 anos, o tradicional evento ocorreu sempre anualmente, com exceção dos anos de 2020 e 2021, que foram afetados pela pandemia da Covid-19. Idealizador da Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sempre relembra o contexto da primeira edição para incentivar os gestores locais a se unirem para fortalecer o movimento municipalista em prol das demandas da população.
“Chegaremos a esse marco histórico com presidentes e autoridades ouvindo diretamente os nossos pleitos, sendo recebidos, mais uma vez, na “nossa casa”. Mas isso só é possível porque, por muitos anos, lutamos para que os Municípios fossem respeitados”, pontua. Em 1998, quando a Marcha começou, o espaço físico era improvisado e a presidência da República da época recepcionou os prefeitos com policiamento com cães para impedir a aproximação dos gestores no Palácio do Planalto. Motivo pelo qual a primeira edição é conhecida como “Marcha dos cachorros”.
Da 1ª para a 25ª Marcha, muita coisa mudou. Desde a sexta edição, realizada em 2003, o presidente da República participa do evento in loco. Assim como outras autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da Câmara e do Senado, ministros e parlamentares.
Do pires às conquistas
Era bastante comum ouvir a expressão que os gestores municipais peregrinavam em Brasília “com o pires na mão” em busca de recursos financeiros para as suas cidades. A atuação da CNM ajudou a reverter esse cenário e a Marcha se consolidou como espaço de diálogo federativo e palco de grandes conquistas.
Com dados e estudos elaborados pela entidade, o movimento municipalista tem peso e força para cobrar soluções imediatas, firmadas dentro dos quatro dias de evento. Por isso, a Marcha reúne muitas das principais conquistas.
Por exemplo, já na II Marcha, em 1999, os gestores continuaram motivados, lutaram e conseguiram um aumento de cerca de 10% no FPM daquele ano. No ano seguinte, articulado, o movimento começou a debater a criação da taxa de iluminação, compromisso firmado na V Marcha, em 2002, e concretizada na Emenda Constitucional 39/2002. “Nada é de uma hora para a outra. Tudo que conseguimos para os Municípios é com esforço, muito diálogo, muito convencimento”, destaca Ziulkoski.
O acréscimo de 50% em recursos para a saúde e a criação do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) foram vitórias da VII Marcha, em 2004. Já em 2007, o grande marco da edição foi o anúncio do governo federal apoiando o pleito de um adicional de 1% no mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que virou a Emenda Constitucional 55/2007.
A transferência de 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Municípios também é fruto da Marcha. Na 11ª edição, em 2008, após pleito dos gestores, o governo federal decretou a criação do Comitê Gestor.
Diante dos desafios financeiros, na XVI Marcha (2013) um importante episódio que merece ser rememorado é o anúncio de um auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para as prefeituras brasileiras. Em 2014, do palco da XVII Marcha veio uma das grandes conquistas: a promulgação do adicional do 1% de julho do FPM, o segundo repasse extra do Fundo conseguido na história do evento.
Na XX Marcha, uma demanda há muito articulada e esperada pelas gestões municipais virou realidade. Por Medida Provisória, foi instituído o parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios em até 200 meses. Também vem de uma edição do maior encontro municipalista da América Latina o terceiro repasse adicional de 1% do FPM, esse pago em setembro. Em 2019, na XXII Marcha, a União firmou o compromisso com os prefeitos. Mesmo sem evento nos anos seguintes, por causa da Covid-19, o repasse extra foi promulgado em 2021.
Em 2022, durante a 23ª edição da Marcha da CNM, o Congresso aprovou um novo repasse de cessão onerosa com R$ 7,67 bilhões e foi firmado o compromisso de criar a Lei das Associações, sancionada depois na Lei 14.341/2022, que a regulamentou a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas.
No último ano, atendendo à demanda apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal anunciou no palco a prorrogação do prazo de implementação da nova lei de licitações. Também resultou da XXIV Marcha o apoio que levou à criação da regra de transição de 10 anos para queda de coeficiente no FPM.
E para 2024? Qual conquista você espera? Não deixe de participar da Marcha para levar as principais demandas do seu Município. Acesse aqui o site oficial e inscreva-se.
Por: Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
