Fortalecer as gestões municipais e defender pautas municipalistas. Esses foram os objetivos de reunião entre o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, gestor de Paudalho e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) Valdecir Pascoal, nesta sexta-feira, 22 de março.
Durante o encontro, Gouveia levantou questões do dia-a-dia das gestões municipais, principalmente no tocante às prestações de contas, e o cumprimento do investimento mínimo constitucional em Educação, por exemplo. É que durante a pandemia, a maioria dos prefeitos e prefeitas, não conseguiram atingir esses valores. Na reunião, o presidente da Amupe lembrou que a Lei fala em valor mínimo e não em percentual.
Outro ponto levantado pela Amupe, foi a queda recente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que neste segundo decêndio de março amargou cerca de 23% de retração. Em relação ao mesmo período do ano passado, os repasses quando deflacionados, sofreram um aumento tímido de 6,96%. Por outro lado, os prefeituras tiveram de arcar com o aumento de pisos salariais e do próprio salário mínimo, sendo o último em 6,97%.
“É fundamental que os gestores municipais tenham respaldo para enfrentar os desafios diários, especialmente em momentos de crise como a pandemia. Lutaremos para garantir que as prefeituras tenham condições de cumprir com suas obrigações, respeitando a legislação vigente e garantindo o bem-estar da população. Agradecemos ao presidente Valdecir Pascoal pela receptividade”, enalteceu Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.
