A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da segunda edição do Encontro Técnico sobre Receita Municipal, que foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e contou com a participação de gestores locais e representantes de diversos Estados. A entidade municipalista apresentou os impactos da Reforma Tributária para os Entes locais.
O coordenador dos assuntos da Reforma Tributária da CNM, Eudes Sippel, representou a entidade e fez uma apresentação detalhada aos participantes. Ele iniciou a fala tratando das alterações promovidas pelo texto aprovado no Congresso Nacional. “A Reforma trouxe diversas novidades e nós temos uma certa resistência a novidades. E aí vem a mudança do regime, que nos obrigou a mudar completamente. E a principal novidade é que agora nós teremos o foco no consumo”, declarou.
Sippel também abordou alguns desafios. “Como estamos aqui tratando de Municípios, uma das principais perdas foi a autonomia. Perdemos um pedaço, pelo menos do ponto de vista normativo, ao entregarmos ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Teremos um tributo que não será cumulativo, ao contrário do que temos atualmente. Isso vai impactar, nem que seja do ponto de vista do conhecimento. Teremos que aprender um tributo do zero”, alertou.
Uma das principais novidades promovidas pela Reforma é a mudança da origem para o destino em relação à tributação. “Agora, o Município vai poder fiscalizar empresas internacionais, grandes redes de restaurantes, pois há consumo dessas empresas nos Municípios. E para isso é importante que o gestor municipal faça um planejamento para que essa fiscalização seja plenamente eficaz”, pontuou Sippel.
O segundo Encontro Técnico sobre Receita Municipal teve como objetivo debater as mudanças e os impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios e tratar da gestão financeira em tempo de crise.
Para acompanhar como foram os debates, assista aqui.
CTAT
Para contribuir com a gestão do conhecimento e auxiliar os Entes locais foi criado o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), que é um projeto da CNM e que tem o escopo de discutir, formular e implementar políticas fiscais e administrativas para melhorar a gestão tributária municipal e promover a eficiência na arrecadação de tributos nos Municípios.
Para receber mais informações, envie e-mail para: financas@cnm.org.br.
Da Agência CNM de Notícias
