Apesar de a Constituição Federal determinar que a competência para preservar o meio ambiente é uma responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atualmente, os gestores locais têm dificuldade em obter recursos e apoio técnico para projetos que visam a assegurar a conservação, a recuperação e o uso sustentável de ecossistemas terrestres.
Se, por um lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende a preocupação de reduzir o desmatamento em Municípios que mais sofrem com a prática, por outro lado, é de extrema necessidade que os investimentos nas localidades que reduziram a devastação sejam mantidos para que os projetos de gestão sustentável da floresta Amazônia continuem.
O alerta é do prefeito de Santarém, no Pará, Nélio Aguiar. Após conseguir reduzir o desmatamento, o gestor foi informado de que receberá menos recursos do Fundo Amazônia, uma vez que, no Estado, o foco será nos dez Municípios que mais desmatam. O Programa Municípios Verdes (PMV) recebe recursos do Fundo Amazônia e foi criado em âmbito estadual no ano de 2011.
Atuação conjunta
O PMV se inspirou na experiência bem-sucedida do Município de Paragominas (PA), onde foram adotados procedimentos para a regularização ambiental em resposta a sua inclusão na lista do Ministério do Meio Ambiente que relaciona os locais prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.
De acordo com o prefeito Nélio, o comitê gestor do programa defende que os recursos não sejam aplicados somente nos Municípios que mais desmatam. Isso porque é preciso apoio da União e dos Estados para que as políticas públicas de preservação da Amazônia permaneçam. “Não pode o Estado deixar de olhar para os demais Municípios, que cumprem com as metas do programa, só porque não estão na lista dos que mais desmatam”, alertou, com o lema de que é possível produzir preservando e preservar produzindo.
O desmatamento da Amazônia, além de causar perda de biodiversidade, provoca alterações no regime regional de chuvas, podendo reduzir a pluviosidade até na região Sul do Brasil. Como a vegetação das florestas é responsável por levar a umidade da terra em direção à atmosfera, há influência direta no processo de formação das chuvas. Por meio de imagens de satélite, pesquisadores britânicos descobriram que o vento que atravessa áreas densas de floresta produz, dias depois, o dobro de chuvas do que o ar que circula entre uma vegetação menos espessa, resultante do desmatamento.
A CNM lembra que a preservação da Amazônia contribui para as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma vez que o Objetivo 15 visa a “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”.
Entre as metas desse objetivo, consta “mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas”. Assim como “mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento”.
Da Agência CNM de Notícias, com informações do Jornal da USP
Foto: Prefeitura de Santarém/PA
