CNM: NT nº 17/2020 – A reorganização do calendário escolar de 2020

Descrição

A nota trata sobre as recomendações na área de educação acerca da reorganização do calendário escolar de 2020, em razão da Medida Provisória (MP) 934/2020 que desobriga as redes de ensino do cumprimento de 200 dias letivos. A recuperação das aulas suspensas é necessária e requer planejamento da gestão municipal, considerando sua realidade e baseadas nos normativos federal e municipais.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica